Novas regras trabalhistas: Demissão consentida

A Reforma Trabalhista tem sido um pesadelo na vida de muita gente, na realidade o Pais vive tempos te grande corrupção que está sobrando para a classe trabalhadora pagar a conta, o Governo fala que realmente é necessário a reforma trabalhista, previdenciária, tributária e tantas outras aonde a realidade que somente a classe menos favorecida paga a conta.

O foco do Consultar Seguro Desemprego não é politico, portanto o que podemos esperar dessas novas regras que estão para vigorar para o trabalhador?

Anos atrás foi mudado o aviso prévio, além dos 30 dias de aviso quando se é demitido a empresa precisa ainda levar em consideração mais 3 dias para cada ano completo de trabalho do colaborador.

Com a proposta da reforma trabalhista podemos esperar que entre em vigor a demissão consentida que seria a regulamentação do famoso acordo feito entre empregador e empregado, quando o interesse da demissão é do empregado e esse não quer abrir mão de sacar o FGTS e ter direito ao seguro desemprego, essa prática é ilegal, porém muitos praticam e a demissão consentida vem dar um basta nessa irregularidade.

Mas como está sendo proposto?

Com a demissão consentida o empregado que solicitar a demissão passa a ter o seguinte cenário:

Positivo Negativo
Movimentar a conta do FGTS em até 80% do valor depositado Não possui direito ao benefício do Seguro Desemprego
Pagamento do aviso prévio em 50%
Multa rescisória de 20%
Sem necessidade de homologação no Sindicato

Outra mudança seria a demissão por justa causa que poderia ser realizada em caso de profissionais com profissões regulamentadas e tivessem o registro ou carteira profissional cassado ou cancelado, exemplo: motorista que perde sua habilitação por imprudência podendo ser demitido por justa causa.

O que tem achado das novas regras? deixe seu comentário.

Novas regras trabalhistas: Demissão consentida
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