Quais as regras do seguro desemprego

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Quais as regras do seguro desemprego? Se está procurando informações sobre as regras do seguro desemprego, não precisa procurar mais. Nesse artigo tem tudo que você precisa saber sobre o assunto.

Criado em 1946, o seguro desemprego efetivamente só começou a ser distribuído aos trabalhadores em 1986, quando foi aprovado o Decreto-Lei 2.284 no dia 10 de março do mesmo ano, sendo que a consolidação do benefício só se deu em 1990, com a criação do Programa do Seguro Desemprego.

No entanto, muitos trabalhadores simplesmente não faz ideia de como funcionam as regras do seguro desemprego e também quem tem e que não tem direito a receber este tão importante benefício, que pode ajudar muita gente.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Segundo as regras do seguro desemprego, quem tem direito a este importante beneficio são os trabalhadores que foram dispensados sem a justa causa, bem como os trabalhadores que têm contrato de trabalho suspenso por causa de algum curso ou por causa da participação em algum programa de qualificação oferecido por empregador.

Além disso, também tem direito ao seguro desemprego pescadores profissionais durante a época em que a pesca fica proibida por causa da procriação das espécies, bem como trabalhadores que foram resgatados de condições parecidas às da escravidão propriamente dita.

Para requerer o benefício, o trabalhador comum deve apresentar a carta de demissão e a carteira com a baixa que indica sua demissão sem justa causa, sendo que o trabalhador que simplesmente decidiu pedir as contas da empresa por conta própria não tem direito ao seguro desemprego.

Quais as regras do seguro desemprego?

Para o trabalhador formal, o seguro desemprego funciona de forma simples, já que a ele bastará fazer o requerimento munido de carteira de trabalho e de carta de demissão que comprovam que ele foi demitido sem justa causa e que também trabalhou com carteira assinada por pelo menos 6 meses.

O valor será calculado, sendo que ele pode variar um pouco, dependendo do valor de salário que o trabalhador recebia em atividade na última empresa, sendo que o prazo em que o benefício será pago pode variar de 3 meses a 5 meses, dependendo do tempo de trabalho no último emprego e do tempo em que esteve empregado nos 36 meses que antecedem ao pedido de benefício.

O valor do benefício pago mensalmente ao trabalhador poderá variar, sendo que para trabalhadores com média salarial maior do que R$ 1.817,56, o valor mensal será de R$ 1.235,91.

Com isso, agora você sabe quais são as principais regras do seguro desemprego, e caso tenha que vir a solicitá-lo, você terá em mãos mais informações sobre o benefício do que você tinha antes.

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4 thoughts on “Quais as regras do seguro desemprego

  1. janete marques

    trabalhei 10 meses e meu primeiro emprego sera que tenho direito ao seguro desemprego inicio fevereiro de 2015 a novembro de 2015

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  2. Vanda

    Boa noite trabalhei 1 ano e 6 meses do meu emprego anteiror recebi as prcelas e logo em seguida comecei a trabalahar e ja estou cm 11 meses de carteira assinada tenho direito a seguro desemprego ?

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    1. Ryan Freitas

      Olá Shirley, o direito ao benefício do seguro desemprego é oferecido para todos os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e permanecem desempregados, desde que tenham recebido salários consecutivos pelos últimos 6 meses antes da data da demissão e o beneficiário não pode receber outro tipo de benefício da Previdência Social ou o próprio benefício nos últimos 16 meses.

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